Grupo de Trabalho vai debater e escrever uma nova versão para o Projeto de Lei 3729/04, que cria o Marco Legal Sobre Licenciamento Ambiental no País
Publicado em 18/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 12:41
Brasília (DF) – O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) faz parte do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, para debater e escrever uma nova versão para o Projeto de Lei 3729/04, que cria o Marco Legal Sobre Licenciamento Ambiental no País.
O grupo já tem cronograma de atividades e deve realizar dez audiências públicas até julho. O licenciamento ambiental é o processo em que o poder público, seja por meio de órgãos federais, estaduais ou municipais, estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente ou usem recursos ambientais se instalem e possam funcionar.
No relatório preliminar que será levado para discussão nas audiências públicas, são fixados prazos para emissão das licenças, assim como as atividades que serão isentas da necessidade de licenciamento, como obras de saneamento básico para coleta de água e esgoto.
Para Lafayette de Andrada, “é necessário modernizar o modelo de licenciamento ambiental no país, tanto para o desenvolvimento das atividades quanto para a proteção do meio ambiente”.
Ao final, o grupo apresentará proposta de alterações legislativas para o processo de licenciamento ambiental, que será levada a plenário para votação final.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
