Jutay Meneses quer instituir a Política da Pesca Artesanal na Paraíba

Proposta tem como objetivo garantir o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca artesanal

João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.431/2017, que estabelece a Política da Pesca Artesanal na Paraíba, tendo como preocupação o fomento da atividade, preservação do meio ambiente, melhoria das condições de vida e trabalho, além da promoção da educação.

O parlamentar tem como principal bandeira de luta do seu mandato a defesa dos pescadores. Ele é autor de lei que institui a Semana Estadual da Pesca e o Dia da Aquicultura e ocupa a tribuna, apresenta requerimentos, realiza audiências, sessões e reuniões cobrando melhorias para o setor, peixamento de açudes, pagamento do seguro defeso, além de defender a não abertura do mercado para o pescado que vem de fora do país.

O texto, segundo o parlamentar do PRB, quer garantir o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca artesanal, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como, a conservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos. “Este projeto é essencialmente uma política voltada ao desenvolvimento sustentável, sendo fruto de articulação entre a sociedade e os diversos órgãos e entidades governamentais. É de extrema importância para garantir o avanço social do segmento em harmonia com a manutenção do meio ambiente e da biodiversidade”, explicou Meneses.

Entre as ações propostas está a criação do Sistema Estadual de Informação sobre a Pesca artesanal, que será instrumento de gestão responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização de informação, acerca das ações públicas e privadas relacionadas à pesca artesanal. Seu objetivo é constituir e manter atualizada uma base de dados, subsidiar o monitoramento e a avaliação de processos, resultados e impactos; subsidiar as decisões relativas à política pública e à gestão do segmento; e estruturar a divulgação de dados para pesquisa, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do segmento.

Também será instituído, com a aprovação da matéria, o Comitê Gestor da Pesca Artesanal, órgão paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, responsável pela execução da Política da Pesca Artesanal. O projeto prevê a fiscalização ambiental dos recursos pesqueiros, ações educativas de conscientização dos pescadores, fomento da pesquisa e extensão e de crédito pesqueiro e capacitação da mão de obra. “Outra preocupação nossa é com a educação desses trabalhadores, por isso, propomos a Inclusão dos pescadores, ribeirinhos e seus familiares no programa de alfabetização e a garantia da oferta de vagas nos cursos profissionalizantes e de acesso tecnológico para aperfeiçoamento e aprimoramento das atividades pesqueiras”, disse Jutay Meneses.

O projeto estabelece que são princípios da Política da Pesca Artesanal: sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural na exploração dos recursos; gestão compartilhada dos recursos com a participação das comunidades locais, de instituições governamentais e não governamentais; cidadania e equidade social; igualdade de gênero e garantia dos direitos sociais às mulheres; e respeito à dignidade do profissional dependente das atividades pesqueiras.

Lei

A Semana Estadual da Pesca e o Dia da Aquicultura comemorados anualmente no dia 29 de junho tem como objetivo promover em todo a Paraíba debates de aprimoramento de técnicas de pesca, incentivando a preservação de espécies marítimas, além de conscientizar o pescador de sua importância, como fonte da crescente economia dos municípios e do Estado. A lei 9.996/2013 que garante essa interação entre o setor é de autoria do deputado Jutay Meneses.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.