Programa beneficiará milhares de pescadores do Maranhão
Publicado em 23/5/2016 - 00:00
São Luís (MA) – O deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) tem lutado pela implantação do Programa de Subvenção Econômica do Preço do Óleo Diesel no Maranhão, que consiste na equiparação do preço do combustível nacional ao internacional, com a isenção integral do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). As discussões acerca da inserção do programa avançaram durante a reunião da Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca do Maranhão, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, no último dia 20.
O programa permitirá a subvenção econômica ao preço do óleo diesel adquirido para o abastecimento de embarcações pesqueiras, e beneficiará milhares de pescadores do Estado. Instituída pela Lei Federal nº 9.445/97 e pelo Decreto nº 7.077, de 2010, o objetivo é melhorar a competitividade do pescado brasileiro e melhorar a renda daqueles que vivem da pesca.
“Nossa luta é para implantar esse programa no Maranhão. Agora, as condições estão bem mais favoráveis. A iniciativa já foi implantada em vários estados como PI, CE, PE, BA, RN e PA. Não tenho dúvida que, agora, vamos conseguir”, garantiu Júnior Verde.
Será possível realizar o cadastramento dos fornecedores de combustível, fato que travou a implantação do programa anteriormente, pois só era previsto o cadastro dos donos das embarcações, que não tinham onde armazenar o combustível. “Nosso dever é providenciar o imediato cadastro dos fornecedores e produtores”, alertou o parlamentar.
A isenção integral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) proposta pelo programa é de 25%, no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustíveis habilitados. O Governo Federal entra com a subvenção de 25% da diferença entre o preço nacional e o preço internacional. “Dessa forma, o diesel para as embarcações pesqueiras fica com o valor bastante reduzido, garantindo melhores condições de trabalho e rentabilidade”, concluiu Júnior Verde.
Encaminhamentos
As entidades presentes na reunião encaminharão um ante projeto do Programa de Subvenção para análise e adequação da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. E, ainda, realizarão um encontro no próximo dia 07 de junho, na sede da SFA/MA, às 10h, para a apresentação do projeto final e a capacitação das entidades dos pescadores e fornecedores sobre o processo de cadastramento.
O superintendente da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Antônio José dos Santos, explicou que o cadastro deve ser feito no período de 01 de agosto a 30 de setembro de cada ano anterior ao exercício fiscal pleiteado. “O pagamento dos recursos àqueles que solicitarem a subvenção é feito, mensalmente, mediante encaminhamento de ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária e apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e das Requisições Eletrônicas de Abastecimento (RODe’s)”, explicou.
Além de Antônio José dos Santos, que agora passa também a responder pela área da Pesca, devido à fusão do Ministério da Pesca com o Ministério da Agricultura e Pecuária, compareceram à reunião os dirigentes da Cooperativa de Produção Pesqueira de Camarão (COOPERCAM) dos municípios de Tutóia e Humberto de Campos, bem como representantes do Sindicato dos Pescadores da Raposa.
Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.