Jory Oeiras defende criação da polícia penal durante audiência no Senado

Jory Oeiras defende criação da polícia penal durante audiência no Senado

“Garantir aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial significa fortalecer a segurança pública”, disse Jory durante sua fala na audiência

Brasília (DF) – Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realizada na última semana, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amapá, Jory Oeiras (PRB-AP), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

A PEC foi aprovada pelo Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados. Jory Oeiras fez parte da mesa oficial e ao se pronunciar falou da importância da PEC. “Garantir aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial significa fortalecer a segurança pública e garantir a integridade física dos servidores que lidam diariamente com situações de perigo”, destacou Jory, que é agente penitenciário.

Ainda durante sua fala, o parlamentar lembrou da morte do colega Clodoaldo Brito, assassinado com 19 tiros dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em 2012.

“É uma categoria que convive diariamente com a insegurança, ameaças e sem condições de trabalho”, desabafou Jory Oeiras na audiência que serviu para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano.

A proposta determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial e seriam responsáveis pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Alap
Foto: Cedida

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