João Campos quer prioridade para projetos de Segurança Pública na pauta do Plenário

João Campos quer prioridade para projetos de Segurança Pública na pauta do Plenário

Republicano entregou, na última semana, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão de cinco projetos de lei sobre Segurança Pública na pauta do plenário

Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO) entregou, na última semana, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a inclusão de cinco projetos de lei sobre Segurança Pública na pauta do plenário. “Segui a sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e dada a relevância das matérias propostas, no contexto em que o país vive, creio que seremos ouvidos”, afirmou.

Dentre os temas apresentados, quatro são de autoria do republicano. O PL 5580/2016, que modifica o Código Penal para ampliar situações que configurem roubo e o qualificam com o aumento da pena; o PL 7321/2016, que sugere parte dos recursos do pré-sal para financiar a Segurança Pública; o PL 8048/2017, que cria o tipo penal denominado “Escudo Humano” e o PL 3573/2012, que aumenta de 30 para 50 anos o limite máximo de cumprimento da pena.

Há ainda um projeto de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o PL 7883/2017, que inclui o uso da força como legítima defesa em casos de invasão de propriedade.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: George Gianni

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