Identificação dos responsáveis no ato da matrícula escolar pode virar lei

Identificação dos responsáveis no ato da matrícula escolar pode virar lei

Comissão aprovou relatório de Maria Rosas (Republicanos) ao projeto que obriga a identificação de pais ou responsáveis que detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente no ato da matrícula escolar

Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), relatoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei nº 4207/2019, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que obriga a identificação de pais ou responsáveis que detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente no ato da matrícula escolar.

“O reconhecimento possibilita tornar mais efetiva a comunicação entre o responsável legal e a instituição, garantindo acompanhamento e diálogo mais eficazes em casos de evasão escolar ou maus-tratos. Outro ponto é que, muitas vezes, as agressões às crianças e adolescentes decorrem de disputas judiciais entre os responsáveis e, nessa situação, a escola tem melhores condições de acionar o Conselho Tutelar”, esclareceu a deputada.

Desde o início do ano, uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que os Conselhos Tutelares municipais sejam avisados sempre que um aluno faltar a mais de 30% das aulas. Antes, a medida era obrigatória para quando estudantes atingissem mais de 50% de faltas.

Para a parlamentar, a escola e o Conselho Tutelar devem ser parceiros no que diz respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Se a informação sobre o responsável desse aluno for exata, é maior a chance de uma intervenção bem-sucedida. A identificação evita maiores danos e a comunicação prematura potencializa a ação do Conselho Tutelar”, concluiu.

Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes

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