Gilberto Abramo quer acesso gratuito pela internet às informações de órgãos públicos

Gilberto Abramo quer acesso gratuito pela internet às informações de órgãos públicos

Projeto de lei do republicano torna grátis o acesso aos conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados pelos órgãos públicos

Brasília (DF) – O deputado federal Gilberto Abramo (PRB-MG) acredita que o fato de a Lei de Acesso à Informação garantir que os entes públicos divulguem suas informações na internet não é suficiente para tornar a divulgação dos dados mais acessível. Pensando nisso, o republicano apresentou o Projeto de Lei 1351/2019, que torna grátis o acesso aos conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados pelos órgãos públicos.

O parlamentar explica que parcela significativa da população não conhece dados e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condições financeiras. “É preciso enfrentar a questão do hiato digital que é causado em grande parte pelo alto custo dos planos dos serviços de banda larga”, argumenta Gilberto Abramo,

O republicano afirma que diante desse quadro de desigualdade que impacta o exercício do direito fundamental à informação, é necessário alterar o marco legal do setor para assegurar o benefício como já acontece com os serviços públicos de emergência.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), assegura ao cidadão o direito de acessar, via internet, as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder público.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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