Fixação de placas sobre violação aos direitos dos idosos pode virar lei

Fixação de placas sobre violação aos direitos dos idosos pode virar lei

Placa terá o aviso: “Desrespeitar ou prejudicar os idosos é infração à Lei de Proteção ao Idoso e pode configurar crime”

Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.608/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE), que obriga órgãos e entidades públicos e privadas prestadores de serviços à população a afixar placa em local de fácil visualização com o seguinte aviso: “Desrespeitar ou prejudicar o idoso é infração à Lei de Proteção ao Idoso e pode configurar crime”.

O objetivo, segundo o parlamentar do PRB, é dar ainda mais efetividade ao Estatuto do Idoso alertando aos prestadores de serviços, em geral, que desrespeitar ou causar prejuízo ao idoso é infração à legislação e pode configurar crime.

“O Estatuto do Idoso promoveu inquestionável avanço na defesa dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De fato, a legislação assegurou ao idoso a preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, além de condições de liberdade e dignidade”, comentou o republicano.

Ossesio Silva completa: “A intenção é dar efetividade ao Estatuto do Idoso. Felizmente, os direitos existem, mas a falta de informação e a violação dos direitos ainda são grandes”.

Texto: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Ascom – deputado federal Ossesio Silva
Foto: Douglas Gomes

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