“Estes projetos que estou apresentando beneficiam e valorizam a Polícia Militar do nosso estado”, disse o líder do PRB na Assembleia Legislativa do Pará
Publicado em 22/4/2019 - 00:00
Atualizado em 9/7/2020 - 12:42
Belém (PA) – O deputado estadual Fábio Freitas (PRB-PA), líder do partido na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), apresentou na sessão de terça-feira (16), propostas para garantir mais direitos aos policiais militares. “Estes projetos que estou apresentando beneficiam e valorizam a Polícia Militar do nosso estado”, disse o parlamentar.
Um dos projetos altera dispositivo na Lei complementar n° 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, com o objetivo de assegurar direitos aos profissionais da reserva que retornem à ativa, para contribuir com suas experiências, e assim, diminuir os índices de violência.
Outra proposta altera e acrescenta dispositivos na Lei 5.251, de 31 de Julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Pará, e visa garantir licença especial aos militares como medida a ser adotada para melhorar a qualidade de vida dos policiais do estado.
Já o terceiro projeto estabelece a política de remuneração dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
As propostas serão analisadas pelas comissões da Casa para, observados os trâmites, serem encaminhados para apreciação no plenário do Poder Legislativo.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Edição: Agência PRB Nacional
