Emenda do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) endurece a legislação para crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – cometidos no ambiente virtual
Publicado em 24/10/2019 - 00:00
Atualizado em 25/6/2020 - 11:13
Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho que analisa o Projeto Anticrime aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que endurece a legislação para os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – cometidos no ambiente virtual. Na prática, pessoas que cometerem esse delito na internet serão punidas de maneira triplicada. A mudança foi no Art. 141 do Código Penal, no qual foi inserido um parágrafo com os seguintes termos: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet) aplica-se a pena em triplo”.
Hoje, a pena para crimes contra a honra na internet é de três meses a um ano, podendo estender até dois anos. Com a emenda do deputado Lafayette de Andrada, a pena poderá chegar a até seis anos de prisão.
“Essa medida endurece os crimes virtuais, principalmente em relação à honra, muito comuns nesse ambiente. Até então, a internet é um local em que as pessoas falam o que querem e como querem, mas na verdade é apenas o meio. É preciso regular e endurecer a lei para que as pessoas pensem antes de difamar, caluniar ou injuriar alguém nas redes sociais ou em qualquer ambiente”, afirmou Lafayette.
O GT da Câmara dos Deputados estuda o Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção do Ministro da Justiça, Sérgio Moro e do ministro do STJ, Alexandre de Moraes desde março e está em sua reta final. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos. Após a finalização da análise do relatório do deputado Capitão Augusto, relator da matéria, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes
