Republicano prestigiou a assinatura do protocolo do Projeto de Lei 9223/2017, que estabelece mudanças na regulamentação do transporte alternativo no país
Publicado em 4/12/2017 - 00:00
Brasília (DF) – Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça-feira (28), o deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) participou, na Câmara dos Deputados, da assinatura do protocolo do Projeto de Lei 9223/2017 de autoria do deputado federal Zé Carlos, que estabelece mudanças na regulamentação do transporte alternativo no país.
O projeto visa incluir a modalidade “Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros” na Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, conhecida como a Lei da Modalidade Urbana, uma vez que a referida modalidade é, muito provavelmente, a única das modalidades de transporte de passageiros que não se encontra devidamente conceituada na mencionada Lei.
A população da maioria dos estados brasileiros já se utiliza dessa modalidade de transporte que, encontrando-se na maioria das vezes organizada sob a forma de cooperativas, emprega milhares de pessoas entre motoristas e cobradores, complementa o chamado “serviço de transporte regular de passageiros”, contribuindo, assim, para a evolução do Sistema Coletivo no nosso país.
“O seguimento do transporte alternativo, além de ajudar na mobilidade urbana é importante para a economia maranhense e brasileira. A aprovação projeto do deputado Zé Carlos vai regulamentar, definitivamente, este sistema de transporte como complementar, definindo-o de forma urbana, semi-urbana e intermunicipal. Um avanço para a categoria em todos os estados”, comentou Júnior Verde, que tem buscado melhorias e conseguido diversos avanços para a categoria no Maranhão, desde o primeiro ano de mandato.
“O PL que protocolamos traz benefícios como uma maior rapidez de locomoção, passagens mais baratas maior circulação durante à noite e madrugada, além de seguirem para destinos onde a oferta de transporte público é ineficiente”, argumentou Zé Carlos.
Na oportunidade, Júnior Verde solicitou ao deputado, atuação no sentido de conseguir a diminuição do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para os veículos que compõe o sistema de transporte alternativo. “Ou complementar, possibilitando assim a renovação da frota e levando conforto e segurança aos usuários”, concluiu Júnior Verde.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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