Direitos das pessoas com deficiência serão debatidos no RS

Direitos das pessoas com deficiência serão debatidos na Assembleia do RS

Audiência pública proposta pelo deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) ocorrerá na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (18), a partir das 9h45

Porto Alegre (RS) – Os avanços e os desafios para consolidar os direitos das pessoas com deficiência (PcD) serão temas de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima quarta-feira (18), a partir das 9h45.

O debate será promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que propôs a audiência. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 217/2019, que destina às PcD um percentual mínimo de 10% dos recursos públicos dos programas de incentivo ao esporte do Rio Grande do Sul. A matéria, que altera a Lei nº 13.320/2009, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e ainda depende de aprovação em plenário e da sanção do governador para vigorar.

Fruto da reivindicação de entidades representativas dos atletas com deficiência, o projeto pretende promover a equiparação de oportunidades e propõe um olhar especial para esse segmento da população. “A prática regular de esportes é imprescindível para a saúde física, para o bem-estar emocional e para a integração social da pessoa com deficiência, mas sabemos que eles têm menos oportunidades de acesso a atividades esportivas e recreativas. É dever do Estado a adoção de medidas destinadas a construir políticas públicas sob a perspectiva da inclusão”, avaliou o deputado.

Sergio Peres é autor da Lei 15.262/2019, a qual torna obrigatório que hospitais públicos e privados comuniquem, no ato do registro de recém-nascidos com Síndrome de Down, informações sobre entidades e instituições inseridas na rede de atendimento voltada às PcD no Rio Grande do Sul. O objetivo da nova lei é garantir o apoio, o acompanhamento e a intervenção imediata por profissionais capacitados, com vistas ao atendimento precoce.

Também é iniciativa do republicano a Lei nº 14.859/2016, que obriga a disponibilização de banheiros adaptados para PcDs em prédios públicos do RS.

Texto e foto: Ascom – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

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