Deputado quer o fim da diminuição de pena para homicidas de policiais

O deputado federal Hélio Costa defende que o criminoso precisa cumprir 3/5 da pena em caso de réu primário e 4/5 se for reincidente

Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-PR) declarou apoio total à sugestão do deputado estadual Sargento Lima que quer acabar com o direito à progressão de regime para o criminoso que mata agentes de segurança. O parlamentar irá tomar os esforços necessários para que o tema caminhe na Câmara dos Deputados.

O parlamentar comenta sobre a proposta. “O título de militar, policial, agente prisional ou vigilante, faz o profissional de segurança ser alvo em potencial de bandido. Na minha carreira vi casos de morte por vingança, ou simplesmente para roubar a arma do policial. Temos que acabar com essa progressão em respeito aos profissionais de segurança pública”.
 
Praticamente um policial é morto por dia no Brasil. É o que diz o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano. Os dados são de 2018 e registraram um total de 343 policiais civis e/ou militares que perderam a vida em serviço ou não.

O Projeto de Lei nº 4552/19 deu entrada, no dia 3 de setembro, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara. A matéria passará ainda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e depois seguirá para outras comissões.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) prevê o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente. Agora, o PL 4552/19 propõe o cumprimento de 3/5 da pena em caso de réu primário. Se for reincidente, 4/5.

Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
Texto: Ascom – Deputado estadual Danniel Librelon 
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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