Parlamentar apresentou proposta que visa garantir a manutenção de empresas e a geração de empregos no estado
Publicado em 15/9/2017 - 00:00
Goiânia (GO) – O deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB-GO) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº3132/2017 que trata de questões referente ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), herança ou doação de quaisquer bens de direito no estado de Goiás.
O parlamentar é presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, e esteve no polo empresarial de Aparecida de Goiânia conversando com empresários, que apresentaram argumentos importantes que o levaram a “abraçar” a causa.
Segundo o republicano, existe uma proposta do governador Marconi Perillo, que prevê um desconto de 30% sobre a base de cálculo, que define o valor do imóvel. Ou seja, um imóvel de R$ 100 mil, a alíquota de 4% seria aplicada sobre R$ 70 mil, uma redução de 30% para calcular o valor do ITCD. Em alguns estados brasileiros, existe a isenção desse imposto como no Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso. Baseado nesse precedente, o deputado encontrou legitimidade para pleitear a isenção junto ao governo de Goiás.
“Um empresário que recebeu a doação do terreno, e tiver que pagar o imposto que tem como alíquota inicial 2% do valor do imóvel (e ela é progressiva, quanto mais caro o imóvel, mais caro o imposto) tem que dispor de uma quantia considerável que poderia ser revertida para fomentar seus negócios. Em contrapartida, se não pagar, não existe a possibilidade de escriturar o imóvel, o que também inviabiliza que o empresário possa adquirir empréstimos em programas de fomento oferecidos pelo estado ou até mesmo junto às instituições privadas (bancos), pois a garantia de pagamento seria o imóvel/bem”, explicou Jeferson Rodrigues.
De acordo com o deputado, o polo de Aparecida tem hoje cerca de 180 empresários nessa situação e que necessitam regularizar essa situação, pois pretendem ampliar suas instalações, comprar equipamentos e etc. “Hoje, o polo gera 16 mil empregos diretos, e se essa situação estivesse resolvida e eles pudessem ter acessos à linha de créditos, o polo teria cerca de 24 mil empregos diretos. Porém, a proposta de isenção iria beneficiar todo o estado, pois existem outros polos importantes em Trindade, Catalão e outros”, ressaltou Jeferson.
O parlamentar entende que a isenção do ITCD, quando tratar-se de uma doação do poder público, é uma forma inteligente do estado garantir a manutenção de grandes empresas em Goiás, bem como gerar novos empregos que automaticamente são convertidos em novas tributações.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jeferson Rodrigues
Edição: Agência PRB Nacional
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