Comissão de Minas e Energia aprova projeto de Roberto Sales

Projeto impede pesquisas do DNPM sem autorização prévia do dono da terra

Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei de nº 5143/2016, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que estabelece que sempre que uma área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização.

De acordo com o texto, proprietários de terras, onde são autorizadas pesquisas de minérios pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ou empregados desses proprietários, são surpreendidos pelos detentores de autorização de pesquisa de minerais, ou seus prepostos, que, sem qualquer aviso prévio, adentram tais propriedades com veículos e equipamentos, derrubam cercas, assustam animais, danificam plantações, armam acampamentos e começam a fazer sondagens no solo.

“Para evitar tais problemas bastaria que todos os detentores de autorização de pesquisa de minerais outorgadas pelo DNPM, buscassem notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais”, destaca Roberto Sales.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes

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