Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias

Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias

Clientes poderão estacionar nas proximidades de farmácias em vagas especificamente definidas e sinalizadas. O veículo deverá ficar com pisca-alerta ligado 

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que permite que clientes estacionem nas proximidades de farmácias e drogarias, em vagas especificamente definidas e sinalizadas. O veículo deverá ficar com pisca-alerta ligado durante todo o período de estacionamento.

Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmáciasTrata-se do Projeto de Lei 2769/19, do deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar as vagas, preferencialmente diante dos estabelecimentos.

A proposta foi relatada pelo deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ), que recomendou a aprovação. No mesmo parecer, ele propôs a rejeição do PL 4046/19, que tramita em conjunto. Esse texto determina que o estacionamento diante de drogarias, hospitais e clínicas durará no máximo dez minutos. Braz entende que a medida é de difícil fiscalização.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes

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