De autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), projeto foi aprovado na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
Publicado em 29/8/2019 - 00:00
Atualizado em 30/6/2020 - 21:43
Brasília (DF) – A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7931/2017, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.
De acordo com o texto, bares e restaurantes disponibilizam aos seus clientes músicas ou outro tipo de atividade artística de entretenimento e, na maioria dos casos, cobram o chamado “couvert artístico”. “Essa cobrança acaba desagradando alguns consumidores, que se veem obrigados a pagarem por um serviço que não solicitaram ou sequer aprovaram”, ressalta o parlamentar.
Márcio Marinho defende que o consumidor deve ter o poder de escolha. “Muitos estabelecimentos impõem o pagamento. Julgamos que isso deve ser sugerido e não imposto, como é atualmente”, afirma.
O projeto prevê ainda que uma cópia do contrato firmado entre o estabelecimento e o músico seja colocado na porta de entrada do local, assegurando todas as informações referentes à cobrança da taxa e comprovando que o valor cobrado será destinado totalmente ao artista.
Tramitação
Agora, a proposta segue para as Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
