Deputado apresentou relatório ao texto da reforma da Previdência que inclui garimpeiros no rol de trabalhadores equiparados ao segurado especial
Publicado em 24/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 15:15
Brasília (DF) – Uma emenda do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) ao texto da reforma da Previdência foi acatada parcialmente pelo relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira, em seu parecer. Nesta terça-feira (18), durante reunião da Comissão Especial que analisa a proposta, o republicano cobrou do relator a integralidade da Emenda.
O texto sugerido por Cleber trata da aposentadoria rural, da manutenção dos direitos dos lavradores, pescadores e, especialmente, dos garimpeiros, que tinham ficado fora da proposta enviada pelo governo. “Agradeço ao deputado Samuel Moreira por trazer os garimpeiros de volta ao texto com a aprovação da minha Emenda, entretanto, eu queria chamar a atenção do colega. Ao examinar seu relatório, concluo que a Emenda não foi atendida na integralidade. Foi restaurado o parágrafo 8º do Artigo 195 da Constituição Federal que se encontra em vigor”, disse.
Verde explicou que o referido parágrafo trata das contribuições sociais para o financiamento da seguridade social. “O texto define que os produtores rurais, extrativistas e pescadores artesanais que trabalham em regime de economia familiar contribuirão para previdência com uma alíquota sobre a comercialização da produção”, argumentou. A emenda do republicano pede uma modificação no texto do relator para incluir o garimpeiro, de modo que fique clara a forma de cálculo de contribuição.
Cleber Verde parabenizou o relatório do deputado Samuel Moreira por ser fiel aos anseios da população e retirar do texto o trabalhador rural, mantendo a aposentadoria das mulheres com 55 anos e a dos homens com 60 anos. “Eu sou do Nordeste, mais especificamente do Maranhão, e essa aposentadoria rural é muito importante para o nosso estado. Nós temos municípios nos quais o que entra de recursos de aposentadorias e de pensões é superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
Ele destacou também a importância da manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Nós sabemos que nem todo trabalhador rural consegue se aposentar como lavrador, tampouco aos 65 anos como contribuinte individual ou de carteira assinada. Então, no momento em que ele perde a carência ou a qualidade de assegurado, quando chega aos 65 anos, só resta a ele o BPC”, defendeu.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes