Deputado destaca que em situações emergenciais, as indenizações a que as pessoas têm direito podem durar anos para serem efetivadas
Publicado em 12/3/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) protocolou o Projeto de Lei nº4583/2016, para facilitar o saque dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.
O objetivo, segundo o parlamentar, é incluir entre as tragédias definidas pela Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), que classifica a urgência e a gravidade das calamidades, os deslizamentos de encostas e as catástrofes provocadas por negligência ou imprudência, a exemplo do rompimento da barragem do Fundão, na Região de Mariana, em Minas Gerais.
“Queremos agilizar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS em situações emergenciais, visto que em muitos desses casos as medidas adotadas pelo Poder Público, ou as indenizações a que as pessoas têm direito podem durar anos para serem efetivadas”, explicou o deputado ao lembrar que a tragédia em Minas Gerais prejudicou toda a população que circunda o Rio Doce.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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