Republicamo apresentou projeto de lei para que o Procon-AM instale e gerencie um sistema de bloqueio de envio de mensagens e ligações dessas empresas
Publicado em 27/9/2018 - 00:00
Manaus (AM) – Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) alertou sobre a problemática de ligações e mensagens sem autorização ao consumidor realizado por empresas de marketing.
“Em muitos casos, o celular toca com números desconhecidos. Na maioria das vezes, isso ocorre com o DDD de outras cidades e até outros países. Em alguns casos é comum receber mensagens eletrônicas por SMS ou aplicativos sem autorização. Nessas situações, o cidadão não dispõe de ferramentas para coibir essa prática abusiva que traz um grande incômodo”, afirmou o parlamentar.
Segundo Carlos Alberto, para trazer mais eficácia e uma solução para os consumidores, recentemente apresentou um projeto de lei que altera a Lei Estadual 3.633/2011 e determina que o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM) instale e gerencie um sistema de bloqueio de envio de mensagens e ligações dessas empresas. “O projeto segue tramitando na casa. Peço apoio dos nobres parlamentares para a aprovação dessa proposta”, destacou o republicano.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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