Segundo o parlamentar, a partir de agora com essa norma, a faixa etária infanto-juvenil prestará esclarecimentos em ambiente gravado por profissional habilitado
Publicado em 20/4/2018 - 00:00
Manaus (AM) – O deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) discursou, na manhã de quinta-feira (19), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a Lei 13.431, que torna obrigatório a aplicação de depoimento especial de crianças e adolescentes, que prestam esclarecimentos em juízo ou em delegacia. Segundo o parlamentar, a partir de agora com essa norma, a faixa etária infanto-juvenil prestará esclarecimentos em ambiente gravado por profissional habilitado.
“Sabemos que o Brasil enfrenta muitos desafios, e quando se trata de combater as violações dos direitos das crianças e adolescentes a fase de depoimentos acaba sendo muito dolorosa. Destaco aqui na tribuna esse grande avanço com essa lei. A partir de agora com essa norma a faixa etária infanto-juvenil, que é vitima de violência será ouvida por profissionais especializados, com o objetivo de diminuir o processo de sofrimento durante esclarecimentos a juízes e delegados”, disse o deputado Carlos Alberto, que é presidente da Comissão de Promoção e Defesa de Direitos das Crianças, Jovens e Adolescentes da Aleam.
Conforme o parlamentar, a Lei 13.431, que entrou em vigor no último dia 5 de abril deste ano, é uma conquista para as crianças e adolescentes do Brasil. “É necessário ter um olhar mais direcionado para as crianças, que são um sujeito de direito e que muitas vezes em diferentes segmentos não é visto como tal”, explica Carlos Alberto.
Texto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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