Pedido é do deputado Popó para realização de debates que ocorrerão no Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins
Publicado em 18/2/2014 - 00:00
Brasília (DF)– A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6667/2013, de autoria do deputado republicano Acelino Popó (PRB-BA), aprovou requerimento para realização de seminários sobre a ‘Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil’ em vários estados, nessa quarta-feira (12). Os eventos contarão com a participação popular.
Popó explica que o objetivo dos encontros é reunir o máximo de depoimentos da população para ajudar na criação de normas que regulamentem o marketing multinível no Brasil. “As vendas através do Sistema de Marketing Multinível ou de Rede já são uma realidade na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores se faz necessária a regulamentação dessa atividade, visando a dar segurança jurídica a todos os envolvidos e regulando o mercado”, argumenta.
Segundo o parlamentar, mais de uma centena de empresas atua no país sem a devida regulamentação e milhares de pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente na atividade, sendo necessário que o Poder Público legisle, organizando e disciplinando esse mercado em expansão.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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