Proposta determina a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá
Publicado em 30/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 15:34
Brasília (DF) – “Hoje, entrego ao povo roraimense a chave de suas terras”, comemorou o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) após a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que determina a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá. O Projeto de Lei nº 1304/2020 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), e segue para o Senado Federal.
Jhonatan agradeceu o apoio da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP), coautora do texto, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, do governador Antônio Denarium, da bancada federal de Roraima, e do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a quem atribuiu grande parte do sucesso da aprovação da transferência fundiária.
Ele ressaltou, ainda, o apoio dos deputados Ottaci Nascimento, Hiran Gonçalves e Shéridan, que também são coautores da proposta.
Na avaliação do líder republicano, mesmo vivendo um momento de pandemia, essa é uma informação que precisa ser divulgada e celebrada, dada a relevância da proposta. “Há mais de 30 anos os estados aguardam por essa deliberação. Agora, possuindo definitivamente o domínio dos lotes, a população vai poder produzir e gerar emprego e renda, sem qualquer obstáculo documental”, explicou.
Saiba mais
As Leis 10.304/01 e 11.949/09 determinam a doação de terras da União aos estados de Roraima e Amapá, no entanto, em virtude das exigências para a comprovação da posse dos terrenos, essas transferências ainda não foram possíveis. O objetivo do PL é simplificar a burocracia e viabilizar a mudança dos donos dessas terras para impulsionar a economia.
O Projeto de Lei 1304/2020 trata do mesmo assunto da Medida Provisória 901/19, que perdeu a eficácia por não ter sido analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até 29 de março. O projeto toma por base o parecer da MP, que havia sido aprovado em comissão mista.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
