Audiência pública debate proteção de dados do consumidor no Brasil

Audiência pública debate proteção de dados do consumidor no Brasil

“Você é monitorado 24h por dia”, afirmou Celso Russomanno, durante o debate na Comissão de Defesa do Consumidor

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou, na terça-feira (17), audiência pública interativa para discutir a proteção de dados do consumidor no Brasil. O evento foi solicitado pelos deputados federais Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Jorge Braz (Republicanos-RJ), com o objetivo de proporcionar um debate entre representantes do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança digital, sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13709/18).

Na ocasião, Celso Russomanno explicou que não há sistema de dados 100% seguro, mas que o consumidor precisa estar atento para que não autorize que aplicativos e sites tenham acesso a suas informações pessoais. “Quando autorizamos o whatsApp ou qualquer outro aplicativo e concordamos com seus termos e condições, estamos autorizando acesso a todo conteúdo que temos em nosso celular, localização, pesquisas e até mesmo nossas fotos e vídeos pessoais. A situação é tão grave que hoje muitos aplicativos sabem mais coisas de nossas vidas do que nós mesmos” alertou.

Ele explicou que o consumidor é monitorado pelos aplicativos e as informações são repassadas ou vendidas para aqueles que querem comercializar seus produtos de acordo com seu público-alvo. “Ninguém é contra os aplicativos e sistemas que aí estão para nos ajudar a viver melhor, o que discutimos aqui é a segurança da nossa intimidade, nossa segurança jurídica e a segurança de nossos dados. O que precisamos é de sistemas mais seguros e que os desenvolvedores de softwares se preocupem não apenas com seu funcionamento, mas que evitem ataques cibernéticos que possam desencadear na exposição da nossa intimidade e tenham cuidado na divulgação destes dados”, acrescentou Russomanno.

Participaram da audiência Paulo Roberto Binicheski, vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon); Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Arthur Rollo, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

Texto: Patricia Pacheco / Ascom – deputado federal Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes

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