Aroldo Martins debate legalidade da atuação dos conselhos profissionais

Aroldo Martins debate legalidade da atuação dos conselhos profissionais

Republicano participou do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Curitiba (PR) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) participou do lançamento do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (14). O principal assunto do evento norteou sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo, que questiona a legalidade da atuação dos conselhos que dão garantias que os profissionais são competentes para exercer a profissão. O encontro reuniu reprsentantes de quase 30 entidades de classe do estado.

Aroldo Martins debate legalidade da atuação dos conselhos profissionais A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, tomou impulso com a rejeição conjunta das entidades à PEC apresentada em julho deste ano com o propósito de alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, retirando o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do fórum, as críticas ao texto foram unânimes e a maior parte dos que tiveram a palavra se manifestaram pela necessidade de trabalhar para que a proposta seja rejeitada no parlamento.

“A função dos conselhos é muito mais do que uma simples fiscalização, mas um acompanhamento ético de todos os profissionais, que protege a sociedade de profissionais inadequados e mantém a qualidade profissional do mercado de trabalho. Represento 32 deputados e podem ter certeza de que vamos lutar em favor dos conselhos regionais”, afirmou Aroldo Martins.

PEC 108/2019

A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, o ministro Paulo Guedes defende que essas entidades não integram a estrutura da Administração Pública e, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).

Texto: Daniel Monteiro / Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Fotos: Feenando Bruno 

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