Aprovado relatório de Lincoln à impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos

Republicano destaca que as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos vêm desempenhando importante papel no atendimento às populações menos favorecidas, inclusive no âmbito do SUS

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira (9), o relatório favorável do deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) ao Projeto de Lei 5675/2016. A matéria analisada busca tornar impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes. “Essas importantes instituições vivenciam sérias dificuldades, sobretudo em decorrência da carência financeira da nossa saúde pública. Por isso, concordamos com a proposta”, justificou.

Portela sugeriu que a impenhorabilidade seja estendida às entidades reconhecidas como beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. “Ainda nos dias de hoje, as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos vêm desempenhando importante papel no atendimento às populações menos favorecidas, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, argumentou.

Santa Casa de Misericórdia

No Brasil, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia surgiu ainda no período colonial, em 1543. Foi a primeira instituição hospitalar do país destinada a atender aos enfermos dos navios, dos portos e moradores das cidades.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes

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