Projeto, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM), obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher
Publicado em 29/8/2019 - 00:00
Atualizado em 30/6/2020 - 21:42
Manaus (AM) – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 274/2019 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
Pela proposta, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM) e subscrito pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), o estabelecimento terá a obrigação de oferecer acompanhamento à mulher até o meio de transporte ou comunicação à polícia, caso seja necessário.
Ao justificar a proposta, João Luiz afirmou que o objetivo do PL é criar uma alternativa que assegure a segurança de mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. “É mais uma ferramenta de combate à violência e ao assédio contra a mulher em nosso Estado. Os índices de crimes contra a mulher são alarmantes e nós, do Legislativo, temos a obrigação de criar e buscar soluções que mudem esses números, sempre visando ao bem-estar e ao respeito à mulher”, destacou o republicano.
O projeto determina, também, que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.
Conforme o texto, outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados. Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto.
“As medidas propostas não trarão ônus aos estabelecimentos. Uma vez que, na verdade, irão treinar seus próprios funcionários a auxiliarem as mulheres que solicitarem ajuda, ligando para a polícia especializada e, quando necessário, acompanhando a mulher até seu meio de transporte”, explicou João Luiz.
Texto: Jeane Glay / Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith
