Fim da liberdade provisória para presos por homicídio

Fim da liberdade provisória para presos por homicídio

“Não podemos permitir que alguém preso por homicídio, mesmo que tenha bons antecedentes, seja liberado durante a audiência de custódia”, diz Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

Brasília (DF) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) sugeriu duas emendas modificativas ao Projeto de Lei 8.045/2010 que visa alterar o Código de Processo Penal. Uma das preposições pretende alterar critérios para concessão de liberdade provisória em audiências de custódia.

O texto de autoria do Senado Federal está sob análise de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, da qual Alberto Neto é membro titular.

Segundo o novo texto, sugerido pelo parlamentar amazonense, cidadãos presos ou não em flagrante pelo crime de homicídio perderão o direito de responder o processo em liberdade, tendo a prisão convertida em preventiva pelo juiz da audiência.

Alberto Neto alega que a medida é extremamente necessária porque, atualmente, nas decisões dos magistrados têm pesado mais as circunstâncias da prisão do que a gravidade do crime cometido pelo preso.

“Não podemos permitir que alguém preso por homicídio, mesmo que tenha bons antecedentes, seja liberado durante a audiência de custódia. Os crimes praticados contra a vida são perversos e precisam ter um tratamento diferenciado da Justiça”, disse.

Uso de algemas 

Alberto Neto também sugeriu mudanças no artigo 537 do PL 8.045/2010, que trata dos critérios para utilização de algemas durante a captura de criminosos. Pela nova redação, o uso de algemas será permitido em casos de resistência à prisão, risco de fuga ou de resgate do preso por parte de outros criminosos, se o detido já tentou fugir anteriormente e nos casos em que o preso oferece risco a integridade física dos agentes de segurança. 

O parlamentar amazonense defende que é necessário definir os critérios para o uso da algema para resguardar o trabalho policial, visto que hoje a legislação só garante os direitos do preso. “É importante nós destacarmos que muitos detidos apresentam periculosidade contra o policial responsável pela diligência e para os curiosos. Nós devemos proteger a vida dessas pessoas, principalmente, dos agentes de segurança que atuam contra os criminosos”, explicou. 

Ainda segundo o texto, o uso de algemas durante conduções coercitivas será determinada pelo agente público responsável pela ação. A medida também determina que caso seja utilizada algema, em qualquer circunstância, o agente terá que registra o fato com meios comprobatórios. Será vedado o uso de algemas como sanção disciplinar, por tempo excessivo e em mulheres grávidas ou puérperas durante procedimento médico-hospitalar. 

Atualmente, não existe uma legislação específica para fixar as situações em que os agentes de segurança pública possam usar algemas nos presos. O Superior Tribunal Federal (STF) possui uma súmula que determina o uso apenas em casos de risco de fuga ou se o preso oferece perigo para si mesmo, para o agente ou terceiros. 

Texto: Herizânya Peixoto e Rita Ferreira / Ascom – deputado federal Capitão Alberto Neto
Foto: Douglas Gomes

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