Objetivo é debater o Projeto de Lei nº 5571/2016. Novo Código Civil e a Constituição Federal não têm regulamentação específica sobre o assunto
Publicado em 1/5/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 5571/2016, de autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), que trata sobre associações de socorro mútuo, será analisado por uma Comissão Especial criada na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta vem suprir uma necessidade legal, visto que nem o novo Código Civil nem a Constituição Federal têm regulamentação específica sobre o assunto.
“Existem vários tipos de associações, entre elas, esse tipo, que por meio de uma autogestão, realiza a repartição de custos e não tem fins lucrativos”, explica ele. “Em 2010, o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgaram um estudo sobre fundações e associações, revelando que existem mais de 500 mil entidades sem fins lucrativos no nosso país. É inegável a eficácia”.
Entre as propostas sugeridas pelo parlamentar, que vão ser debatidas pelo colegiado, está a participação de no mínimo 500 associados e o tempo de mandato dos órgãos de administração de quatro anos. “Sugerimos que as associações de socorro mútuo sejam fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e pelas Federações de Associações de Benefícios e Socorro Mútuo de cada estado que tenha mais de dois anos de fundação”, adianta.
João Campos destaca também a importância do associativismo: “É uma ferramenta para a concretização de objetivos comuns, que reforce o sentimento de cooperação, confiança, igualdade e civilidade”. Ele acredita que a prática fomenta o sistema econômico e caminha para o desenvolvimento das pessoas.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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