Pai poderá contestar paternidade por ele reconhecida

Senador Eduardo Lopes relata projeto que permitirá o pai questionar paternidade que assumiu fora do casamento

Publicado em 28/11/2013 - 00:00

28_01_13_destaque01_rj_pai_podera_questionar_paternidade_reconhecida002
Eduardo Lopes defende a mudança no artigo 1.601 do Código Civil

Brasília (DF) – O PLS 455/2011 relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ontem (27). O projeto permitirá que o pai questione a paternidade dos filhos que assumiu fora do casamento.

O pai poderá acionar o Poder Judiciário e questionar se é mesmo o pai dos filhos que assumiu. Esta ação será imprescritível, ou seja, poderá ser ajuizada a qualquer momento, independente do tempo que tiver transcorrido.

Eduardo Lopes defende a mudança no artigo 1.601 do Código Civil. “Vamos atribuir a todo pai – e não somente ao marido, como consta da redação vigente – o direito de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos”, conclui o senador do PRB.

Fonte: Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Iana Soares

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro