Proposta altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial
Publicado em 13/9/2019 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.647/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que visa agilizar a tramitação de processos judiciais.
A proposta estabelece que seja disponibilizado um sistema compatível para a remessa eletrônica de arquivos e dados provenientes de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior, independente da natureza do processo, preservando sempre a essência dos documentos. O texto altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
O republicano defende a necessidade da mudança. “Temos acesso a modernas tecnologias, com custos relativamente baixos, e torna-se desnecessário e dispensável que autos de processos eletrônicos tenham que ser impressos em papel e autuados para a remessa física a outro juízo ou instância superior, gerando retrabalhos e custos significativos que são inoportunos e inúteis, além de causar impacto negativo ao meio ambiente devido ao excesso de utilização de papéis”, justificou Ossesio Silva.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado federal Ossesio Silva
Foto: Douglas Gomes
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