Manutenção dos recursos do FPE em Roraima, direito constitucional!

Roraima merece mais recursos

Artigo escrito por Marcos Jorge, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima

Roraima de fato é um estado encantador e hospitaleiro, onde encontramos muitas pessoas receptivas. Dispõe de uma capital bonita, charmosa, e de cidades do interior com grande potencial de crescimento econômico. Mas, para que se desenvolva de forma sustentável, é importante que o poder público continue perseguindo uma melhor qualidade de vida para a população.

Ao analisar os dados do Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) de 2017, quando houve a última disponibilização de dados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), verificamos que Roraima se mantém como melhor estado da região Norte e 12º na classificação nacional. Entretanto, poderíamos estar em situação ainda melhor!

Estratificando a educação dos dados que compõem o IDH dos estados brasileiros (o IDH é composto, ainda, por dados referentes a renda e expectativa de vida), nota-se que Roraima é o quarto melhor colocado do país. Porém, assim como outros estados das regiões Norte e Nordeste, tem sido penalizado pelo atual sistema de repartição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é composto, entre outras receitas, por 20% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fundo este que a Constituição assegura pertencer aos estados. São retidos os 20% do FPE, que volta para os estados investirem em educação na forma de Fundeb pelo indicador de alunos matriculados.

E como é composto este índice da educação que deixa Roraima em quarto? Através do número de alfabetizados acima dos 15 e matriculados até os 22 anos. Constata-se que Roraima está em um nível mais elevado que a maioria dos estados brasileiros, mas ainda assim é um dos mais penalizados pelo atual sistema de repartição do Fundeb. Perdeu mais de R$ 70 milhões em 2018 e mais de R$ 19 milhões no primeiro trimestre de 2019. Isso porque, para o sistema atual, não há quantidade de alunos matriculados na educação básica pública para receber, pelo menos, o mesmo valor que contribui para o Fundeb. Esse sistema penaliza as regiões mais pobres e as desestimula que cresçam e possam aumentar seus índices na educação.

Precisamos, todos nós, buscar a resolução das assimetrias na repartição de recursos públicos, sobretudo para a educação, e incentivar os estados e municípios menos desenvolvidos (economicamente) do nosso país. Tenho conhecimento do projeto que o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) está apresentando no Senado para corrigir as distorções do Fundeb, contribuí com ele, e espero que seja aprovado. Mas temos um longo caminho pela frente, nesse e em outros temas importantes, para a ressignificação da educação no Brasil.

Continuaremos trabalhando, sob a condução do governador Antonio Denarium (PSL-RR), para manter Roraima com o melhor IDH da região, como um estado atrativo, para a melhoria do seu ambiente de negócios e consequente atração de investimentos. Mas, tão importante quanto a nossa disposição aqui no extremo norte do Brasil, é a garantia de que nossos recursos devidos e constitucionais sejam mantidos em Roraima.

*Marcos Jorge é secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima

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