Artigo escrito por Marcelo Squassoni, empresário, bacharel em Direito e deputado federal pelo PRB São Paulo
Publicado em 15/9/2015 - 00:00
Atualizado em 5/6/2020 - 15:00
Se há um problema que se faz sentir diretamente na casa de todos os brasileiros, este é o roubo de cargas. Sem entrar no mérito do permanente risco de vida ao qual os trabalhadores do volante estão expostos diariamente, o que é o ponto mais relevante nessa discussão, não é preciso muito esforço para concluir que rodovias mais perigosas implicam aumento dos investimentos em seguros, escolta armada e outros dispositivos de segurança. Por sua vez, esses custos são repassados ao valor dos fretes e, finalmente, embutidos no valor final das mercadorias. É aí que entramos nós, consumidores, para pagar mais essa conta.
Atualmente, nossa frota ultrapassa 5 milhões de veículos de carga, segundo o Denatran. Um montante talvez estimulado pelas poucas alternativas ao modal rodoviário no País – 58% dos produtos brasileiros se deslocam por caminhões e assemelhados, conforme o Ministério dos Transportes.
Dados de 2014 da Federação Nacional dos Transportadores de Cargas revelam o registro de, em média, 41 ocorrências de roubo de carga no Brasil a cada dia. Alarmantes 81,2% dos registros foram feitos na região Sudeste e os prejuízos são estimados em R$ 1 bilhão ao ano.
Nesse cenário, a Baixada Santista, potencial polo de atração de cargas, em virtude de suas indústrias e o maior porto do Hemisfério Sul, apresenta situação bastante preocupante, apesar das curtas distâncias em que estão distribuídos seus nove municípios: o roubo de cargas na região voltou a subir em 2015 – na contramão das demais modalidades de crime no Estado –, depois de se manter praticamente estagnado em 2014, considerando-se os sete primeiros meses do ano.
Foram 80 ocorrências registradas em 2014, que passaram a 86 em 2015, sempre comparando com igual período. O destaque negativo fica para Praia Grande, cidade onde em 2013 ocorreram três casos, saltando para 12 em 2014 e mais que dobrando em 2015, atingindo 27 casos.
A alta de 9% na Baixada Santista em 2015 destoa dos números gerais do Estado de São Paulo, onde houve apenas uma oscilação inferior a 0,5% no período, caindo de 5.033 casos para 5.014, e é um resultado ainda menos satisfatório que a redução de 8,6% constatada na Grande São Paulo (1.213 para 1.117).
Por entender que esse é um assunto de suma importância para a economia nacional e que apresenta um cenário preocupante para a Baixada Santista, decidimos reinstalar, no Congresso, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, coordenada por mim, numa iniciativa que contou com o apoio de 207 deputados e senadores.
Por meio da Frente, vamos defender bandeiras concretas como a aprovação do projeto de lei nº 8137/2014, já no Senado, que agrava as penas para os delitos de receptação e receptação qualificada, além da regulamentação da Lei Complementar nº 121/2006, que cria o Sistema de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Também queremos um banco de dados exclusivo com números de todos os estados brasileiros – já em estudo pelo Ministério da Justiça – e acompanhamos de perto a pretensão do Governo de instalar chips em toda a frota de caminhões brasileira, medida que tem nosso apoio, desde que seja subsidiada pela União.
Não podemos assistir, impávidos, o crescimento do roubo de cargas como um dos mais promissores filões do crime organizado. Há tempo de arrancar esse mal pela raiz.
*Marcelo Squassoni é empresário, bacharel em Direito e deputado federal pelo PRB São Paulo