28 anos do ECA: muito se fez, muito a avançar

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos de promulgação. O ECA é um marco jurídico que representa um dos avanços da redemocratização do nosso país, servindo de exemplo para outras nações. Entretanto, a legislação carece de atualizações urgentes. É preciso mais do que nunca a efetivação de políticas públicas que envolvam o poder público e a sociedade civil, para que o abismo entre a expectativa e a realidade, ou melhor, o que diz a letra da lei e o seu cumprimento, se torne ainda menor.

No que se refere ao combate ao abuso sexual infantil, o ECA vem alcançando avanços importantes nos últimos meses. Em abril do ano passado, por exemplo, o presidente da República sancionou a Lei nº 13.431/17, que cria o depoimento especial, para que a criança e adolescente vítima ou testemunha de abuso sexual seja ouvida uma única vez por um profissional especializado, a fim de protegê-lo e não submetê-lo a um novo trauma, fazendo-o lembrar novamente dos fatos. Essa proposta teve o meu voto favorável quando a proposta tramitou na Câmara dos Deputados.

Atualmente, estou trabalhando para que o Projeto de Lei nº 9622/18, que trata do combate ao abuso sexual infantil no esporte, seja aprovado na Comissão de Esporte da Câmara. Como relator da matéria, apresentei um texto substitutivo, obrigando as entidades desportivas, sejam elas confederações, times de futebol ou clubes a cumprirem medidas de prevenção ao abuso sexual infantil caso queiram receber patrocínios de empresas públicas. Em breve, a proposta irá à votação nesta comissão.

Como parlamentar, tenho seguido a minha missão de apoiar propostas que visem o aperfeiçoamento das leis do ECA. O meu objetivo e do meu partido, o PRB, é promover o fortalecimento da legislação, a fim que o Poder Judiciário e o Ministério Público sejam ainda mais rigorosos com os criminosos que destroem o futuro das crianças e adolescentes. Minha missão vai além, buscando recursos junto ao governo federal e seus ministérios, com o objetivo de melhor aparelhar os conselhos tutelares, para que eles exerçam suas atividades com dignidade e autonomia.

O dia 13 de julho é um dia especial para conselheiros tutelares, policiais, assistentes sociais, psicólogos, promotores, juízes e demais profissionais que atuam na defesa e proteção dos direitos das crianças. Mas também é um dia de reflexão. Estou unido a esses profissionais, no sentido de garantir ferramentas mais fortes e eficazes, para garantirmos um futuro melhor para as nossas crianças. Afinal, cuidar das futuras gerações é também pensar no futuro do nosso país.

*Roberto Alves é deputado federal pelo PRB em São Paulo

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