Medida visa facilitar o acompanhamento pela população.
Publicado em 24/5/2014 - 00:00
Curitiba (PR) – Na próxima semana, o vereador Valdemir Soares (PRB-PR) quer apressar o trâmite do projeto de lei que obriga a divulgação das votações da Câmara Municipal de Curitiba no site institucional. Desde quarta-feira (21), a proposição que prevê a divulgação, em até 24 horas, dos resultados entrou na fila para análise do plenário. “Vou colher assinaturas para colocar esse projeto em regime de urgência”, destacou Valdemir.
De autoria do parlamentar, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, retirado por ele e reapresentado pela Comissão Executiva da Casa, conforme orientação da Procuradoria Jurídica do Executivo. “Fizemos essa modificação para não haver questionamentos jurídicos futuros sobre a norma, nem o risco de que a lei seja vetada”, explicou o vereador.
O texto reapresentado é cópia integral da proposição de Valdemir e na justificativa do projeto de resolução, a Comissão Executiva diz que a iniciativa tem “considerável relevância”. Para o parlamentar mesmo com o voto aberto, a população pode não conseguir acompanhar as votações na Casa. “As divulgações e o fácil acesso à internet aproxima os cidadãos do posicionamento dos parlamentares”, afirma.
Na proposição estão detalhados quais os projetos a que se refere para publicação na internet. São eles: de Decreto Legislativo, Emenda à Lei Orgânica, de Lei Complementar, de Lei Ordinária e de Resolução. No caso do voto nominal, a matéria obriga a indicação, no site institucional, do posicionamento de cada vereador.
Texto: Ascom – vereador Valdemir Soares
Foto: Divulgação
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