Usuários de máquinas indispensáveis à manutenção da vida ganham isenção

Usuários de máquinas indispensáveis à manutenção da vida ganham isenção

Quem tiver máquinas ou aparelhos ligados em casa para manter a vida de pessoas doentes ficará isento de pagar taxa municipal cobrada pela Cemig

Araxá (MG) – A Câmara Municipal de Araxá derrubou o veto do prefeito Aracely de Paula ao projeto que garante a isenção da Taxa de Iluminação Pública para os moradores que têm instalados em suas residências máquinas ou aparelhos que são indispensáveis à manutenção da vida e que consumem energia elétrica. O projeto é de autoria do vereador Robson Magela (PRB). O veto do prefeito foi derrubado por 8 votos a 4.

O projeto prevê que quem tiver máquinas ou aparelhos ligados em casa para manter a vida de pessoas doentes fica isento de pagar a taxa municipal cobrada na conta da Cemig. O consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida é muito elevado e as famílias que têm enfermos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica.

Os vereadores Robson Magela, Raphael Rios, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Fárley Cabeleireiro, Zezinho da Aserpa, Pastor Claudenir e Fabiano Santos votaram contra o veto do prefeito Aracely. Os vereadores Bosco Jr. e Alexandre dos Irmãos Paula não estavam no plenário no momento da votação e o presidente do Legislativo, Roberto do Sindicato, só vota em caso de empate.

“Em nome das famílias que serão beneficiadas com este projeto quero agradecer aos vereadores que votaram contra o veto do prefeito. Ficou comprovado pelo parecer da análise legislativa que esta matéria não é inconstitucional e, portanto, não poderia ser vetada. A derrubada deste e de outros vetos mostra ao prefeito que todo projeto que for aprovado no Legislativo se tornará lei, independentemente da vontade dele”, diz Robson.

O projeto segue novamente para a sanção do prefeito Aracely. Caso não seja sancionado dentro do prazo regimental, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal e em seguida a lei entrará em vigor por meio de sua publicação.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

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