Sessão na Câmara de Salvador debate avanços do ECA

Sessão na Câmara de Salvador debate avanços do ECA

A sessão especial foi requerida pelo vereador Luiz Carlos de Souza (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude.

Salvador (BA) – Crianças, conselheiros tutelares e representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente se reuniram na tarde de sexta-feira (30/08), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, para discutir os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 29 anos de existência no último dia 13 de julho. A sessão especial foi requerida pelo vereador Luiz Carlos de Souza (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude.

Durante a sessão, o parlamentar lembrou da institucionalização da “Caminhada do ECA”, que aconteceu graças a um projeto de lei de sua autoria. “Nós tivemos esse ano a 15ª edição da caminhada. Antes da institucionalização, os conselheiros ficavam aflitos para que ela acontecesse. Depois da lei, a caminhada passou a contar com o aporte do município”, disse.

Para o republicano, o ECA é o estatuto mais atuante dentre todos do país. “Isso acontece porque temos uma rede, com delegacias especializadas, conselheiros atuantes, comprometidos e entusiasmados com a causa”, afirmou Luiz Carlos.

O parlamentar citou, ainda, recentes mudanças no estatuto, que ele considera significativas, como o aumento da idade mínima de 12 para 16 anos para crianças e adolescentes viajarem sem autorização e a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Por outro lado, o conselheiro tutelar Antônio Marcos dos Santos, disse que apesar dos avanços, “vários aspectos do ECA precisam sair do papel”. Em sua avaliação, as crianças e jovens não são colocadas como prioridade no orçamento do estado e município. O conselheiro denunciou a falta de vagas em creches e escolas da cidade. “Já ingressei com 124 ações na Defensoria Pública para garantir vagas nas escolas para as crianças”, contou.

Já Waldemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia), lembrou das dificuldades que as entidades do segmento enfrentam para continuar atuando. Ele também criticou a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, que tramita no Senado.

Também participaram da sessão o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa; a delegada Ana Crícia, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Criança Adolescente (Derca); a conselheira tutelar Iraci Costa, além da coordenadora da Infância, da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Jéssica Dantas; e Carlos Alberto, presidente do Conselho Federal de Mediação.

Além disso, o evento contou com apresentações de dança e música, executadas por estudantes do Educandário Pedacinho do Céu, do bairro de Águas Claras. Ao final da sessão, o vereador Luiz Carlos e as crianças bateram parabéns para o ECA e saborearam o bolo de chocolate.

Texto e foto: Ascom – vereador Luiz Carlos

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