Vereadora republicana apresentou o projeto de lei que busca instituir o Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (“Alert Salvador”)
Publicado em 1/4/2017 - 00:00
Salvador (BA) – Com o objetivo de esclarecer a população sobre seus direitos acerca do consumo, a vereadora Rogéria Santos (PRB) realizou no dia 24 de março, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Consumidor. O evento contou com duas palestras que envolveram logísticas do consumo e os direitos dos consumidores.
Sob mediação da parlamentar republicana, a primeira exposição foi: “A defesa do consumidor sob prisma da atuação do Ministério Público da Bahia”, dirigida pelo diretor jurídico da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon), Roberto Gomes. E em seguida foi discutida “A realidade dos acidentes de consumo”, ministrada por Gustavo Mercês, coordenador da Rede Consumo Seguro e Saúde do Estado da Bahia.
O ponto alto da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei nº 146/2017, de autoria da vereadora Rogéria, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, que busca instituir o Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo, nomeado como “Alert Salvador”. O projeto tem como objetivo estabelecer vias de tratamento gerencial dos acidentes provocados por produtos e serviços ou que ofereçam algum risco à saúde e segurança dos consumidores soteropolitanos e visitantes da cidade. “Propomos o Alert Salvador para mensurar os acidentes de consumo. Se o cidadão sofrer algum dano ele tem o direito sobre isso e o Alert Salvador tem como pauta dar essa proteção ao consumidor ”, discursou a Vereadora Rogéria Santos.
Além do “Alert Salvador”, a vereadora Rogéria Santos, por meio do requerimento nº 1141/2017, solicitou a criação de uma Comissão Temporária de caráter especial, nomeada como “Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores”, que tem como objetivo opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor.
“Não tem como separar o direito do consumidor da cidadania, por isso é importante que o poder legislativo municipal se debruce sobre o tema. Prova disso é que a gente acaba de propor à Casa, a criação da comissão temporária que tange os direitos dos consumidores. Em nossa sociedade, tudo gera relação de consumo”, destacou a vereadora.
Participaram do evento o coordenador do conselho de comércio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador, Mateus Cardoso; o subcoordenador da Defensoria Pública especializada cível e de Fazenda Pública, Gil Braga; a presidente do Movimento de Donas de Casa e Consumidoras da Bahia, Selma Magnavita e o diretor de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre Fernandes de Melo.
Texto e foto: Ascom – vereadora Rogéria Santos
Edição: Agência PRB Nacional
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