Autor da proposta, vereador Lucas Ramilo (PRB) diz que objetivo é oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão na atividade parlamentar
Publicado em 10/7/2019 - 00:00
Atualizado em 2/7/2020 - 15:38
Faxinal dos Guedes (SC) – Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do jovem vereador Lucas Ramilo (PRB) que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas. O objetivo da proposta, segundo o autor, é oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.
“O banco de ideias legislativas é uma realidade em inúmeros municípios brasileiros e no Congresso Nacional para facilitar a conversação dos atores políticos com a sociedade. A comunidade, deste modo, tem um mecanismo direto de participação política, propondo, por meio eletrônico, ideias que considere importantes para o meio em que vive”, destaca Ramilo na proposta.
O texto do projeto determina que o Banco de Ideias Legislativas seja atrelado ao site da câmara para que os cidadãos possam cadastrar suas sugestões de projetos e ou ações em benefício do município.
Ainda de acordo com o republicano, poderá a Mesa Diretora da câmara, comissões ou os parlamentares usar as sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida