Projeto obriga presença de profissionais de saúde em instituições de ensino de BH

Projeto obriga presença de profissionais de saúde em instituições de ensino de BH

De autoria do vereador Jorge Santos, proposta visa resguardar vida de funcionários, alunos e professores

Belo Horizonte (MG) – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, projeto de lei do vereador Jorge Santos (PRB) que obriga as instituições de ensino superior da capital a manter profissionais de saúde para atendimento de primeiros socorros e de emergências e enfermaria equipada com desfibrilador.

Ao justificar a proposta, o parlamentar aponta que além da falta de estrutura física nos estabelecimentos de ensino, estes locais carecem de profissionais para atender eventuais emergências médicas.

“O atendimento quando necessário é feito pelo Samu, ou Corpo de Bombeiros, que muitas vezes, demoram a prestar o socorro solicitado. Com essa proposta, queremos resguardar a vida dos funcionários, dos alunos e dos professores destas instituições de educação superior”, explicou Jorge Santos.

De acordo com o texto, as instituições serão fiscalizadas pela Secretaria de Saúde do município, que observando o descumprimento poderá aplicar advertência, multa e até interdição. A instituição notificada terá o prazo de 30 dias para se regularizar. Caso não cumpra ou não apresente justificativa plausível, esta será autuada em multa no valor de R$ 3 mil.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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