De autoria do vereador Claudinei Marques, proposta obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais
Publicado em 12/12/2019 - 00:00
Atualizado em 19/6/2020 - 10:25
Florianópolis (SC) – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na quarta-feira (11), projeto de lei complementar do vereador Claudinei Marques (Republicanos) que obriga lan hauses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais – teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones, por exemplo, para uso das pessoas com baixa visão ou cegas.
Em sua justificativa, Claudinei Marques destacou a importância de aprimorar a lei 1224 de 1974, especificamente o §5° do Art. 104-A, trazendo maior abrangência e efetividade. “Infelizmente a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e inclusiva, os estabelecimentos não possuem computadores adaptados para os deficientes visuais”, disse o republicano
É cada vez maior o uso da informática e de seus subprodutos em todas as atividades da sociedade. Entretanto, seja pelo alto custo ou pelo difícil acesso, as tecnologias atendem apenas a uma pequena parcela da população, sendo as pessoas com deficiência as mais prejudicadas. É fato que a Internet tem um papel crucial a desempenhar, com ela podemos quebrar barreiras físicas e espaciais, sendo assim, servindo de suporte a um grande número de atividades possíveis de serem realizadas por portadores de deficiência.
Sem uma tecnologia de acesso adequada, os deficientes visuais podem ficar gravemente limitados quanto a quantidade e a qualidade das informações que podem acessar, o que inibe, ou até mesmo impossibilita que eles utilizem de modo pleno as potencialidades deste meio de comunicação. Para viabilizar o uso da Internet pelos deficientes visuais poucas iniciativas concretas estão sendo realizadas em Santa Catarina.
“Vivemos na sociedade da informação. Um dos fatores críticos para o sucesso nesta sociedade é o acesso e utilização das tecnologias de informação e comunicação. Estas tecnologias devem, portanto, estar disponíveis ao maior número possível de cidadãos evitando-se assim a exclusão social”, comentou o Claudinei Marques.
De acordo com os dados do Censo de 2000, existe no Brasil cerca de 24,5 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência, o que corresponde a 14,5% da população brasileira.
Texto e foto: Ascom – vereador Claudinei Marques
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)