Projeto de lei obriga Prefeitura de São Paulo divulgar motivos da paralisação de obras

Projeto de lei obriga Prefeitura de São Paulo divulgar motivos da paralisação de obras

De autoria do vereador Rinaldi Digilio, proposta tem como objetivo garantir a transparência sobre como a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos públicos

São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo analisa projeto de lei do vereador Rinaldi Digilio (PRB) que obriga o município a divulgar informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e previsão de conclusão.

Pela proposta, o Poder Executivo terá que divulgar informações no site oficial da Prefeitura das obras com atividades interrompidas por mais de 60 dias, bem como os dados do órgão público ou concessionária responsável pelos empreendimentos.

Ao justificar sua proposição, o parlamentar ressaltou que existe em todo o Brasil 2.796 obras públicas paralisadas, sendo 517 delas de infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento do país.

Outro dado apontado pelo estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil listou em junho de 2018, mais de sete mil obras paralisadas, dentre elas, Centros Educacionais Unificados (CEUs) em São Paulo.

Segundo o estudo, seriam necessários R$ 76 bilhões para concluir essas obras paralisadas em todo o país, mais do que o orçamento anual de toda a cidade de São Paulo. Outra pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) listou, em outubro de 2017, mais de 42 obras públicas paralisadas na região metropolitana de São Paulo.

“O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo, aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, destaca Rinaldi na proposta.

Para o parlamentar, é importante que a municipalidade atue com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com seus motivos.

“Isso é para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social”, finalizou Rinaldi Digilio.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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