Proposta estabelece como obrigatória a instalação de sinalização tátil e em braile nos shoppings e agências bancárias de Limeira
Publicado em 10/7/2013 - 00:00
Limeira (SP) – O projeto de lei proposto pelo vereador Nilton Santos (PRB) foi aprovado durante Sessão Ordinária. A proposta estabelece como obrigatória a instalação de sinalização tátil e em braile nos shoppings e agências bancárias de Limeira, algo que beneficia a acessibilidade aos deficientes visuais e os auxilia quanto a mobilidade também.
O projeto indica que é considerada como sinalização em braile aquelas em que existe caracteres em relevo ou quando o aviso é feito por figuras também em relevo.
A lei explica que caso alguma construção ou reforma de shopping ou agência bancária, que não tenha no projeto algo planejado com relação a essas sinalizações, será vetada a obra até se adequar à norma.
Em caso de descumprimento, as empreiteiras responsáveis pela obra terão de pagar multa e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Na persistência do descumprimento, o alvará de funcionamento do local será suspenso até que a obrigatoriedade seja atendida.
Para o vereador, Limeira está distante de se adequar às necessidades que visam à acessibilidade de portadores de deficiência visual em grandes centros comerciais. “Entendo que todos esses centros, prédios e logradouros públicos, devem garantir os direitos e o respeito às pessoas com deficiência visual ou motora”, afirmou o republicano.
Edição: Eulla Carvalho
Com informações e foto: Ascom vereador Nilton Santos
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.