Projeto beneficia contribuintes com “aparelhos indispensáveis à manutenção da vida”

Projeto do vereador Robson Magela (PRB), propõe isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para pessoas com esse tipo de equipamento em Araxá

Publicado em 28/3/2019 - 00:00 Atualizado em 12/7/2020 - 19:45

Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um projeto de lei, na reunião ordinária da câmara municipal realizada na terça-feira (26), que propõe a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal nº 3.981/2001, para o contribuinte de Araxá que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica.

Robson justificou o projeto dizendo que na audiência pública realizada no Legislativo no último dia 20 de março, em que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o seu relatório de gestão referente ao exercício de 2018, ficou evidenciado o elevado consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida.

Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo republicano para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos é a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

“As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia. Este projeto tem como objetivo diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson Magela.

O parlamentar ainda explicou que o superávit apurado entre a receita e a despesa nos últimos cinco anos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi de R$ 857.129,06. “Como a receita tem destinação específica, a isenção não trará nenhum comprometimento ao equilíbrio orçamentário do município”, finalizou o vereador.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

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