Proposta do vereador Luiz Carlos criou a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Publicado em 15/7/2013 - 00:00
Salvador (BA) – O coordenador regional do Movimento PRB Jovem na Bahia, vereador Luiz Carlos de Souza, comemorou a aprovação de seu Projeto de lei (30/2013), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude. O documento foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de acompanhar os trabalhos do Legislativo federal, propor, analisar e desenvolver projetos voltados à área em questão, dentre outras ações.
A população jovem brasileira – compreendida entre 15 e 29 anos – é de 52 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Luiz Carlos, é preciso cuidar dos interesses da juventude que é uma boa parte da população brasileira. Ainda, o republicano frisou o artigo 227 da Constituição Federal sobre os deveres de garantir os Direitos aos jovens. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade opressão.”, enfatiza o edil.
A lei estabelece também o Estatuto da Juventude, destinado a regular os direitos dos jovens e o Plano Nacional da Juventude, de duração decenal, para proporcionar a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. “Desse modo, a criação de uma Frente Parlamentar pode mostrar-se útil para fomentar políticas voltadas para determinada situação ou segmento da sociedade”, argumenta o parlamentar.
Fonte e foto: Ascom Luiz Carlos
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