Vereador Rinaldo Junior (PRB) ingressou na justiça com uma ação popular requerendo que a Prefeitura e o Grande Recife revoguem a resolução que limita benefício
Publicado em 18/4/2017 - 00:00
Recife (PE) – Na última semana, o vereador Rinaldo Junior (PRB) ingressou na justiça com uma ação popular requerendo que a Prefeitura e o Grande Recife revoguem a resolução 0001/2017, a qual estabelece a meia passagem aos domingos apenas ao usuário portador do VEM, impossibilitando o desconto para quem realizar o pagamento em dinheiro. O parlamentar comentou o assunto na tribuna na última terça-feira (11).
“A ação trata-se de uma tutela jurisdicional dos direitos coletivos de consumidores que se utilizam do sistema denominado transporte coletivo público e que desde 2004 eram agraciados aos domingos com a meia passagem e que poderia ser paga de duas formas: dinheiro ou uso do cartão VEM”, disse o vereador do PRB.
Rinaldo Junior acrescentou que o Grande Recife terá três dias para manifestar-se e ressaltou que a “venda casada é considerada crime”. “O desconto de 50% acontece desde o ano de 2004 e não tive dúvidas de entrar com a ação, ontem, para provar e mostrar para todo o Recife que a venda casada é crime. Fui procurado por usuários de transporte público e foi exposto que houve um claro prejuízo com este tipo de venda que fere o Código de Defesa do Consumidor”, disse.
O vereador lamentou o fato do trabalhador não poder mais usufruir do serviço. “Como é que o trabalhador, que tem somente o domingo para aproveitar o desconto e sair com a família, irá fazer agora? É sua única forma de sair já que não tem transporte próprio. É um pleito importante e, com certeza, terei o apoio desta Casa. As ruas clamam por isso. Entramos com a ação e acredito que o juiz irá reconhecer os direitos do trabalhador. Estaremos juntos nessa vitória”, concluiu Rinaldo.
Texto e foto: Ascom – prefeitura do Recife
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