Chapadinha (MA) terá Procuradoria Especial da Mulher

Chapadinha (MA) terá Procuradoria Especial da Mulher

Projeto de resolução da vereadora Nildinha Teles (PRB) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Chapadinha (MA) – Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução de autoria da vereadora Nildinha Teles (PRB), que prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no município. O objetivo é zelar pela participação mais efetiva das legisladoras, nos órgãos e atividades da Câmara Municipal.

A vereadora explicou que ações como essas são importantes para que a participação da mulher seja, cada vez mais, uma realidade. “No cenário nacional, embora as mulheres tenham conquistado espaço em muitas áreas, a participação política continua predominantemente masculina. A criação da Procuradoria tem como objetivo garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na vida pública”, concluiu Teles.

A expectativa é que no próximo mês de agosto, sejam definidas as vereadoras que irão compor a Procuradoria, que contará com um total de três legisladoras do município.

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão, a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

A Procuradoria da Mulher, também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município.

Texto: Gabbriela Veras / Ascom – PRB Mulher Nacional
Foto: Ascom – vereadora Nildinha Teles

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