Prefeito explicou que os recursos não podem ser utilizados para pagamentos de professores e afirmou que vai investir na melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino
Publicado em 21/1/2018 - 00:00
Itabela (BA) – O prefeito Luciano Francisqueto (PRB) realizou uma coletiva de imprensa, na última quarta-feira (17), para falar sobre a destinação dos R$ 27 milhões recebidos pelo município em precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na oportunidade, o republicano anunciou que construirá novas escolas no município com o recurso.
O prefeito destacou os recursos serão utilizados na Educação, de forma exclusiva. “Vamos construir um colégio modelo na sede do município e escolas nas comunidades rurais de Monte Pascoal e Montinho. Temos poucos dias para apresentar o plano de aplicação do recurso e já estamos trabalhando nisso”, explicou o gestor.
Havia também um questionamento se o dinheiro seria utilizado para pagamento aos professores, mas o gestor municipal afirmou que o recurso será investido exclusivamente na melhoria da infraestrutura da rede educacional.
O assessor jurídico da prefeitura, Antônio Pitanga, esclareceu que os órgãos de controle consideraram ilegal o uso do recurso extraordinário para pagamento de professores. “Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA), Tribunal de Contas da União (TCU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério Público Federal (MPF) sustentam que a utilização de 60% do recurso para pagamento dos professores fere e Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição”, explicou Pitanga.
A secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi; o vice-prefeito, Gedalvo Matos e a procuradora, Josielma Vasconcelos, também demonstraram apoio à decisão tomada pelo Executivo e acreditam que a educação do município será muito beneficiada com a medida. “Espero que em 2018 possamos melhorar a educação do município e que nossos clientes, que são os estudantes, possam ter acesso a uma educação cada vez com mais de qualidade”, almejou a secretária.
Texto e Fotos: Ascom – Prefeitura de Itabela (BA)
Edição: Agência PRB Nacional
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