A determinação já existe desde janeiro em Porto Alegre.
Publicado em 14/4/2014 - 00:00
Porto Alegre (RS) – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10), o projeto de lei que estabelece novas regras de segurança para o funcionamento de casas noturnas em todo o país. O texto foi apreciado um ano e três meses depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS). O projeto foi aprovado com as alterações propostas pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio. Após a repercussão do acidente, os deputados decidiram acompanhar de perto o inquérito e sugerir aperfeiçoamentos na lei.
Entre as mudanças que o texto propõe, a proibição do uso de comandas em boates e danceterias. No incêndio da boate Kiss, várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado a conta.
A determinação já existe desde janeiro em Porto Alegre. Uma lei criada pela vereadora Séfora Mota (PRB-RS) e sancionada pelo prefeito José Fortunati, proíbe o pagamento posterior ao consumo nas casas noturnas da Capital gaúcha. “Nosso projeto foi muito contestado e acredito que muitas pessoas não entenderam que o propósito é a segurança das pessoas. Agora, com a aprovação no Congresso, fica evidente que nossa antecipação foi muito importante”, disse a vereadora.
O projeto de Lei alterando a forma de pagamento foi protocolado pela vereadora em 8 de fevereiro de 2013, apenas 12 dias após a tragédia da boate Kiss, o incêndio que chocou o Brasil e vitimou 242 jovens e deixou outros 116 feridos. A proposta não foi aceita pelo Sindicato de Bares e Restaurantes da cidade e causou polêmica. Uma emenda criada no dia da votação do projeto e aprovada pelos vereadores estipulou um número mínimo de 600 pessoas na capacidade do local para que a determinação tenha efeito. Para a vereadora autora da proposta, a aprovação do fim das comandas em Brasília vai contribuir para que a lei dela em Porto Alegre seja cumprida na sua totalidade. “Sempre pensamos em aplicar a lei a todas as casas noturnas e agora assim vai ser. Estou muito feliz e espero que o senado confirme a aprovação para o bem de quem frequenta esses locais e os pais que esperam seus filhos voltarem para as casas em segurança”, completou.
Texto e foto: Ascom – vereadora Séfora Mota
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