Lei sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (Republicanos) institui, como disciplina curricular, a Língua Brasileira de Sinais na rede pública e privada
Publicado em 9/9/2019 - 00:00
Atualizado em 29/6/2020 - 10:20
Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (Republicanos) sancionou na semana passada a lei que institui, como disciplina curricular, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública e privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental para pessoas surdas e ouvintes. A lei garante ainda o acesso dos pais de estudantes surdos às instituições de ensino. Em julho de 2015, enquanto exercia mandato de vereador, Daniel Guerra protocolou projeto com esse objetivo.
Conforme o texto, reconhece-se como meio legal de comunicação e expressão a Libras e outros recursos de expressão a ela associados em Caxias do Sul. Além disso, consta que professores surdos deverão ter prioridade para o ensino de Libras. O prazo para que os sistemas de ensino cumpram as exigências estabelecidas é de três anos.
A formação de docentes na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa constituam-se em línguas de instrução, de modo a viabilizar a formação bilíngue. Já para o ensino de Libras nos anos finais do Ensino Fundamental, deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras, ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
Reunião para encaminhamentos
O prefeito Daniel Guerra recebeu, no dia 14 de agosto, membros da Sociedade dos Surdos de Caxias do Sul, para conhecer as principais demandas da comunidade surda e fazer encaminhamentos das reivindicações. Na ocasião, um dos assuntos abordados foi o projeto de lei de inserção do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de educação. “Essa bandeira da comunidade surda é muito familiar para mim, desde quando era vereador”, afirmou o prefeito.
Conforme Lais de Melo, integrante da Sociedade, é importante a presença de surdos em reuniões. “Participando, nós podermos decidir algumas coisas, porque somos surdos e muitas pessoas não conseguem nos entender. Nossa luta é a mesma”, destacou.
“É muito importante para nós termos o reconhecimento da importância do ensino de Libras na educação. Porque nós precisamos ter acesso aos lugares e que as pessoas entendam o que nós falamos. Por a educação ser o início, ela é fundamental”, salientou o titular da Coordenadoria de Acessibilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Tibiriçá Maineri (Republicanos).
Estiveram presentes na reunião o chefe de gabinete, Chico Guerra; a secretária de Governo, Patrícia Haubert; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza; a secretária de Governo, Patrícia Haubert; o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori; o secretário da Cultura, Joemir da Silva Neto; a secretária da Educação, Marina Matiello; a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi; o secretário da Saúde, Júlio Freitas; o diretor de logística da Secretaria da Saúde, Cleiton de Bortoli; e os vereadores Renato Nunes e Elisandro Fiuza (Republicanos).
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi